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  • 26.09.2017
  • Por Meu Agronegócio

Entenda como funciona e o que é Pronaf

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Ainda hoje, muitas pessoas, e mesmo produtores rurais, não sabem o que é Pronaf, ou o que ele faz. Instituído pela Resolução Nº 2.141/1995 do Banco Central, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) destina-se ao financiamento das atividades agropecuárias realizadas por mão de obra familiar.

São beneficiários do programa os produtores rurais e suas famílias, desde que enquadrados nos critérios para recebimento da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Além disso, a documentação apresentada pelo agricultor, cooperativa ou agroindústria deve obedecer teto de receita, tanto para pessoa física como jurídica, de R$ 360 mil.

Segmentos do DAP

Grupo A

Agricultores familiares assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) ou beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) que não contrataram o limite de operações ou de crédito de investimento pelo Pronaf. Ou, ainda, não utilizaram o Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária (Procera).

Grupo B

Beneficiários que, nos últimos doze meses de produção normal antecedentes à solicitação da declaração, possuam renda bruta familiar de até R$ 20 mil e que não contratem trabalho assalariado permanente.

Grupo A/C

Agricultores familiares assentados pelo PNRA ou beneficiários do PNCF que contrataram uma primeira operação pelo Grupo A e que não tenham contratado financiamento de custeio – exceto pelo próprio Grupo A/C.

Outros agricultores familiares

Também podem estar aptos a receber o DAP proprietário, posseiro, arrendatário, comodatário, parceiro, concessionário do PNRA ou permissionário de áreas públicas que trabalhe na terra como agricultor familiar ou resida no estabelecimento ou local próximo, conforme características geográficas.

De mesmo modo, agricultores que não detenham área superior a quatro módulos fiscais – contíguos ou não –, ou ainda que obtenham metade da renda bruta familiar da exploração agropecuária e não agropecuária da terra, no mínimo.

Tendo o trabalho familiar como predominante na exploração do estabelecimento, utilizando mão de obra sazonal de terceiros conforme exigências da atividade, pode-se também se enquadrar nesta regra. O empreendimento familiar pode ter empregados permanentes, desde que em número menor que as pessoas da família ocupadas ali.

Também neste segmento, enquadra-se qualquer agricultor familiar que, nos últimos 12 meses de produção normal antecedentes à solicitação, tenha renda bruta de até R$ 360 mil.

Considera-se neste valor 100% do Valor Bruto de Produção (VBP), 100% do valor da receita recebida de entidade integradora e demais rendas vindas do estabelecimento rural ou de fora dele por qualquer componente familiar – excluídos benefícios sociais e os proventos previdenciários de atividades rural.

Demais beneficiários

Podem utilizar as linhas de financiamento do Pronaf, mediante apresentação de DAP válida, pessoas que atendam às exigências previstas no tópico anterior (outros agricultores familiares) e sejam:

  • Pescadores artesanais autônomos, com produção própria ou em parceria com outros pescadores igualmente artesanais;
  • Aquicultores que não explorem área superior a dois hectares de lâmina d’água ou ocupem até 500 m³ de água em tanque-rede;
  • Silvicultores que cultivem florestas nativas ou exóticas e que promovam manejo sustentável.

Ou, ainda, que se enquadrem nos casos descritos no tópico “Outros agricultores familiares” e sejam:

  • Extrativistas artesanais no meio rural – excluídos garimpeiros e faiscadores;
  • Integrantes de comunidades quilombolas rurais;
  • Povos indígenas;
  • Demais povos e comunidades tradicionais.

Juros e valores disponíveis

A partir do atual ano safra, 2017/2018, iniciado em julho, o programa passa a ser plurianual. São disponibilizados mais de R$ 30 bilhões conforme planejamento com prazo entre 2017 e 2020.

As taxas de juros estão entre 2,5% e 5,5% ao ano para operações de custeio e investimento. Alimentos como arroz, feijão, mandioca, leite, alho, tomate, cebola, batata, abacaxi, banana, açaí, laranja e hortaliças, que compõem a cesta básica, têm incidência do valor mais baixo.

O microcrédito para o “grupo B”, voltado para empreendimentos rurais familiares de mais baixa renda bruta anual (até R$ 20 mil), têm taxas de 0,5% ao ano. São atendidos agricultores, pescadores, extrativistas, ribeirinhos, quilombolas e indígenas que desenvolvam atividades produtivas no meio rural.

Saiba mais sobre o que é Pronaf

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