• Sementeiras
  • 15.12.2016
  • Por Meu Agronegócio

Entenda como funciona o mercado das sementeiras

Sementeiras

Já tivemos provas suficientes de que o investimento em pesquisa é fundamental para aumentar a produtividade da agricultura brasileira. E isso começa com a produção das sementes e sua reprodução, por parte das empresas sementeiras.

Como os investimentos são feitos pelas obtentoras – empresas que conduzem os programas de melhoramento genético e desenvolvem os chamados cultivares –, a legislação e controle sobre a cadeia produtiva é essencial para preservar o equilíbrio entre os agentes.

O mercado das sementeiras

Para entender melhor: enquanto as obtentoras, a partir da pesquisa científica, criam plantas melhoradas, as sementeiras – ou produtoras – fazem a multiplicação das sementes que serão comercializadas para o produtor. O equilíbrio citado anteriormente passa pelo pagamento de royalties à empresa obtentora, para que ela tenha o retorno sobre o que investiu nas pesquisas.

Colocado dessa maneira, isso pode parecer muito óbvio hoje, mas o fato é que só a partir de 1997, com a vigência da Lei Nº 9.456, conhecida como Lei de Proteção de Cultivares, é que as obtentoras passaram a ter uma salvaguarda jurídica. Ela estabelece que, após a concessão do Certificado Provisório de Proteção, a proteção da cultivar vale pelo prazo de quinze anos.

Depois disso, entra em domínio público. Enquanto a proteção vale, o direito de reprodução comercial da semente no território brasileiro é da obtentora. De acordo com a lei, a produção da cultivar com fins comerciais é vedada a terceiros que não tenham autorização.

É para emitir essa autorização que as empresas cobram os tais royalties. Afinal, a sementeira que reproduzir ou vender uma semente protegida pela lei sem essa licença será obrigado a indenizar a obtentora.

Avanço na produtividade

Antes da proteção legal, as empresas investiam menos no melhoramento genético das plantas, por não terem perspectivas de retorno. Afinal, os agricultores obtinham as sementes reproduzidas a um custo menor, sem que a obtentora lucrasse com isso. A consequência desse cenário era uma produtividade baixa.

A Lei de Proteção de Cultivares, portanto, estimulou os programas de desenvolvimento de plantas mais produtivas, menos suscetíveis a pragas e doenças e adequadas ao clima brasileiro.

Talvez por conta disso as sementeiras foram, durante muito tempo, associadas à baixa produtividade. Hoje, elas são um importante elo entre a pesquisa e o produtor, e atuam em consonância com as necessidades do agricultor, visando não apenas permitir que ele reduza os custos, mas também que produza mais no mesmo espaço.

Para garantir os bons resultados com produtos selecionados e de boa qualidade, as sementeiras obedecem a uma série de normas e protocolos. As sementes comercializadas são certificadas, ou seja, obedecem regras de qualidade e o pagamento de royalties.

O comércio pirata, no entanto, ainda é um problema. A Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (Abrass), estima que cerca de 30% da safra brasileira de 2015/2016 seja proveniente de sementes piratas. A situação motivou inclusive uma declaração do ministro da Agricultura e Pecuária Blairo Maggi em setembro, em entrevista coletiva, estimulando as denúncias.

Se você se deparar com alguém comercializando sementes sem certificação, lembre-se da importância que o pagamento de royalties tem para a pesquisa científica e denuncie através do e-mail ouvidoria@agricultura.gov.br ou do telefone 0800 704 1995.

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