• Política
  • 23.08.2017
  • Por Meu Agronegócio

Principais ações de Blairo Maggi como ministro da Agricultura

ministro da agricultura

Senador licenciado, Blairo Maggi está há pouco mais de um ano empossado como ministro da Agricultura – desde a ascensão de Michel Temer à Presidência da República. Agricultor de origem gaúcha, é um dos maiores produtores e exportadores de soja do país. Chegou ao Mato Grosso na década de 1970, prosperou como empreendedor e foi governador do estado.

Maggi chegou ao Ministério da Agricultura (Mapa) gerando grandes expectativas. Entre lideranças da economia vinculada ao campo, sua nomeação foi comemorada. Por outro lado, movimentos sociais viram com desconfiança a atuação do político, visto sua posição quanto a demarcação de terras indígenas. A seguir, conheça os principais pontos de sua gestão até o momento.

Agro+ e RIISPOA

Lançado há um ano, o plano de desburocratização do Mapa, conhecido como Agro+, resultou em 530 providências de simplificação e modernização de operações relacionadas ao setor produtivo. O programa busca agilizar e simplificar a relação do Mapa com o agronegócio e sociedade, tendo três eixos: normativo, comércio exterior e parceria e transparência.

Em março, foi tomada uma das principais ações do plano, a revisão do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA). Entre as mudanças, perda do selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF) por empresa que cometer três irregularidades gravíssimas em um ano.

Foi elevada a multa máxima aplicada no caso de irregularidades, passando de R$ 15 mil para R$ 500 mil. O regulamento engloba todos os tipos de carnes, leite, pescado, ovos e mel. As atualizações visam garantir segurança e inocuidade alimentar, combatendo a fraude econômica. Questões referentes ao meio ambiente, sustentabilidade e bem-estar animal foram adicionadas.

A revisão compatibiliza o regramento com o Código de Defesa do Consumidor e com o decreto que institui o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA). O RIISPOA passa de 952 para 542 artigos, tendo a rotulagem prazo de dez anos de validade em sete tipos de carimbos do SIF.

Carne bovina e mercado americano

Em setembro de 2016, após 17 anos de negociação, o Brasil obteve a carta de equivalência dos controles oficiais de carne bovina dos EUA em relação ao sistema sanitário. Assim, 15 frigoríficos receberam habilitação para exportar carne bovina in natura, com estimativa de incremento de U$ 900 milhões nas exportações brasileiras.

As autoridades americanas passaram a inspecionar a totalidade da carne importada do Brasil a partir de março, após a Operação Carne Fraca. Foram encontrados abcessos em algumas remessas. Cinco frigoríficos tiveram exportação suspensa, mas os americanos, posteriormente, suspenderam toda a operação.

Agora, em julho último, após reunião com secretário de Agricultura dos Estados Unidos, Sonny Perdue, o ministro Blairo Maggi afirmou crer que a reabertura do mercado americano ocorra até o mês de setembro. No entanto, ele lembra que é preciso aguardar a análise e o posicionamento técnico de órgãos fiscalizadores dos EUA.

Operação Carne Fraca

Desencadeada em meados de março deste ano, a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, revelou grande esquema de corrupção envolvendo empresas de alimentos – principalmente proteína animal – e fiscais do Mapa. Oito países, além da União Europeia, restringiram em algum nível a importação de carnes brasileiras.

Visando tranquilizar os mercados externo e interno, minimizando prejuízos, o ministro da Agricultura agiu com rapidez. Medidas internas, como a exoneração de fiscais, auxílio à Polícia Federal nos quesitos técnicos da investigação e contato com instituições sanitárias dos países compradores de proteína animal brasileira fizeram com que o mercado se mantivesse aberto.

Funrural e Refis

No início de agosto, o ministro da Agricultura participou de publicação de Medida Provisória que prevê refinanciamento de dívidas previdenciárias agrícolas. O Refis do Funrural dá desconto de 25% em multas e encargos, além de perdão de 100% dos juros não pagos.

A data limite para a adesão é 29 de setembro. Os produtores rurais podem parcelar o pagamento em até 180 vezes. O governo federal pretende arrecadar R$ 2 bilhões de produtores que têm dívidas com o INSS.

Para participar do Refis, o produtor – inscrito ou não na dívida ativa da União – deve ter débito vencido até o último dia 30 de abril. É necessária entrada de 4% da dívida até dezembro, sendo o restante parcelado a partir de janeiro de 2018. São três faixas para adesão:

  • Produtor rural pessoa física;
  • Adquirente de produção rural com dívidas até R$ 15 milhões;
  • Adquirente com dívida acima de R$ 15 milhões.

A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) discute as mudanças que pretende fazer ao texto. O grupo trata com o Executivo condições diferenciadas de pagamento para pequenos frigoríficos, incentivando a descentralização de operações.

Incentivo a reativação de frigoríficos

Entre possíveis medidas futuras, o ministro Blairo Maggi trata, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sobre a viabilização de linhas de crédito para reabrir plantas frigoríficas no interior do país – fechadas a partir do modelo de concentração que tomou o setor de proteína animal brasileiro no último período.

Em entrevista recente, o ministro revelou que a pauta esteve em conversa entre ele e o presidente do BNDES, Paulo Rabello. Um dos efeitos imediatos seria a volta de competitividade nos preços da carne. Contudo, ele admite, a ideia ainda precisa de embasamento em estudos mais detalhados da conjuntura.

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